Termos de Serviço

Antes de se associar ao site, leia atentamente estes Termos e Condições de Uso.

Ao se registrar, o USUÁRIO declara que leu e aceitou integralmente, sem reservas, este Contrato e Termo de Uso, que apresenta as Condições Gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela HACHEI VARIEDADES. Esta loja fornece uma plataforma virtual, aluga espaços virtuais e hospeda conteúdos fornecidos por terceiros. A HACHEI VARIEDADES disponibiliza ferramentas de lojas virtuais para diversos empreendedores na web, permitindo que os visitantes escolham livremente uma loja para adquirir produtos e serviços de seu interesse. Portanto, a HACHEI VARIEDADES não realiza vendas, não faz intermediações e não oferece produtos ou serviços próprios. Os serviços prestados são operados e administrados pela HACHEI VARIEDADES na internet, no site www.hacheivariedades.com e demais plataformas formalmente associadas.

Ao efetivar o cadastro, o USUÁRIO declara ser maior de idade, emancipado ou estar sendo representado por pessoa capaz, ambos com plena capacidade civil e penal.

Qualquer pessoa, doravante denominada "USUÁRIO", que pretenda utilizar os serviços da HACHEI VARIEDADES deve aceitar este Termo de Uso, assim como todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DESTE TERMO É ESSENCIAL PARA O USO DA PLATAFORMA E DE SEUS SERVIÇOS.

O USUÁRIO deve ler, entender e aceitar todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso, bem como nos demais documentos incorporados por referência, antes de se cadastrar como USUÁRIO da HACHEI VARIEDADES.

OBJETO

1.1 Os serviços objeto deste Termo de Uso consistem em disponibilizar aos USUÁRIOS cadastrados um conjunto de lojas, estabelecimentos empresariais, vendedores e autônomos previamente cadastrados. Esses lojistas utilizam a plataforma da HACHEI VARIEDADES para oferecer bens, produtos e serviços de sua propriedade aos USUÁRIOS interessados.

1.2 O USUÁRIO é responsável pelo preenchimento correto dos seus dados pessoais, garantindo que seu cadastro não cause prejuízo ou constrangimento a terceiros.

1.3 Após navegar pela loja virtual, o USUÁRIO poderá adquirir produtos e serviços nos estabelecimentos virtuais, aceitando os termos aqui descritos e efetuando o pagamento conforme estabelecido em cada compra, respeitando os prazos definidos pelo vendedor.

1.4 O prazo de entrega dos produtos e/ou serviços será aquele contratado diretamente com a loja vendedora no ato da compra.

1.5 A publicação, aquisição e entrega de produtos ou serviços seguirão as seguintes etapas:

a) Publicação da Oferta pela Loja Virtual: A oferta será publicada na plataforma da HACHEI VARIEDADES, permanecendo disponível durante o prazo estipulado pelo lojista para escolha do USUÁRIO.

b) A HACHEI VARIEDADES não garante a qualidade ou disponibilidade dos produtos e serviços e não se responsabiliza pela entrega. A HACHEI VARIEDADES não se responsabiliza por imprecisões, falta ou esgotamento de estoques dos produtos escolhidos pelos USUÁRIOS junto às lojas virtuais.

c) Escolha do Produto ou Serviço: O USUÁRIO pode adquirir produtos ou serviços diretamente nas lojas virtuais.

d) Entrega dos Produtos e/ou Serviços: O USUÁRIO reconhece e concorda que qualquer produto ou serviço adquirido é oferecido diretamente pela loja virtual, sendo ela a única responsável pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos itens. A HACHEI VARIEDADES não detém posse ou propriedade dos produtos ou serviços ofertados. Ao escolher um item, o USUÁRIO adere aos termos e condições da loja vendedora, ciente das condições de uso, pagamento e prazos de validade.

CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NO WEBSITE

2.1 Os serviços da HACHEI VARIEDADES estão disponíveis apenas para pessoas com capacidade legal. Menores de idade ou pessoas incapacitadas não podem utilizar os serviços, assim como indivíduos temporária ou definitivamente inabilitados pela plataforma.

2.2 Cada pessoa pode ter apenas um cadastro na condição de consumidor, exceto quando o usuário também for lojista. A HACHEI VARIEDADES se reserva o direito de desativar cadastros duplicados, identificados por meio de seu sistema de verificação de dados.

Cadastro

3.1 O cadastro só será confirmado se o interessado preencher todos os campos obrigatórios de forma exata, precisa e verdadeira. O USUÁRIO compromete-se a atualizar seus dados pessoais sempre que houver alguma alteração.

3.2 A HACHEI VARIEDADES não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais fornecidos pelos USUÁRIOS. Estes garantem a veracidade e autenticidade das informações cadastradas e assumem total responsabilidade em caso de dados incorretos.

3.3 A HACHEI VARIEDADES reserva-se o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, podendo solicitar dados adicionais ou documentos que considere pertinentes para validar as informações fornecidas.

3.4 Caso a HACHEI VARIEDADES constate a existência de dados incorretos ou inverídicos, ou se o USUÁRIO se recusar a fornecer os documentos solicitados, poderá suspender ou cancelar temporariamente o cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

3.5 Se alguma das sanções mencionadas for aplicada, todas as escolhas e transações do USUÁRIO serão canceladas automaticamente, sem direito a indenização ou ressarcimento.

3.6 O USUÁRIO acessa sua conta com nome de usuário ou e-mail e senha, comprometendo-se a não compartilhar essas informações com terceiros, sendo o único responsável pelo uso indevido de sua conta.

3.7 O USUÁRIO deve notificar imediatamente a HACHEI VARIEDADES sobre qualquer uso não autorizado de sua conta, por meio seguro. O USUÁRIO é o único responsável pelas operações realizadas em sua conta, uma vez que o acesso é feito mediante senha pessoal.

3.8 Não será permitida a cessão, venda, aluguel ou transferência da conta, sob pena de cancelamento por violação das políticas da HACHEI VARIEDADES.

3.9 O USUÁRIO aceita expressamente que a HACHEI VARIEDADES e seus parceiros enviem mensagens por e-mail ou SMS com comunicações informativas, como ofertas e novidades. Caso não deseje mais receber essas mensagens, o USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento diretamente na plataforma.

Pagamento

4.1 Os pagamentos das compras realizadas pelos USUÁRIOS podem ser processados por empresas terceirizadas, responsáveis pela gestão dos pagamentos.

4.2 A HACHEI VARIEDADES não interfere nos resultados da relação do USUÁRIO com a empresa gestora de pagamentos, que opera de forma independente. A empresa pode, a seu critério, limitar ou ampliar a atuação da HACHEI VARIEDADES nessa relação.

4.3 A HACHEI VARIEDADES não garante que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos estarão livres de erros, interrupções, malfuncionamentos ou atrasos.

4.4 A HACHEI VARIEDADES não será responsável pela disponibilidade dos serviços da empresa gestora de pagamentos, nem pela impossibilidade de uso dos mesmos.

Modificações dos Termos de Uso

5.1 A HACHEI VARIEDADES pode alterar este Termo de Uso a qualquer momento para aprimorar os serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor assim que publicado na plataforma. O USUÁRIO terá 24 (vinte e quatro) horas para contestar as alterações por e-mail. Caso não haja contestação nesse prazo, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as modificações e o contrato continuará em vigor.

5.2 As alterações não se aplicarão às compras ou transações já iniciadas antes da publicação das novas regras. Para essas, o Termo de Uso anterior continuará válido.

Privacidade da Informação

6.1 A HACHEI VARIEDADES tomará todas as medidas possíveis para garantir a confidencialidade e a segurança das informações, mas não se responsabiliza por violações de segurança causadas por terceiros que utilizem redes públicas ou a internet para acessar os dados dos USUÁRIOS.

6.2 A HACHEI VARIEDADES trabalha em parceria com outras empresas para a prestação de serviços. Para isso, poderá compartilhar informações dos USUÁRIOS com seus parceiros, a seu critério e conveniência.

6.3 Em caso de dúvidas sobre a proteção de dados pessoais, ou para obter mais informações, o USUÁRIO pode entrar em contato pelo e-mail: [email protected].

Obrigações dos Usuários

7.1 Os USUÁRIOS interessados em utilizar os serviços oferecidos pela HACHEI VARIEDADES e seus parceiros devem realizar o cadastro, escolher os produtos ou serviços desejados e efetuar os pagamentos correspondentes.

7.2 Após o registro no site, a escolha da LOJA VIRTUAL, e a realização dos pagamentos dos produtos ou serviços adquiridos, o USUÁRIO assume o compromisso de colaborar para que a HACHEI VARIEDADES e os lojistas alcancem seus objetivos comerciais.

7.3 A HACHEI VARIEDADES não se responsabiliza pelas obrigações tributárias decorrentes das atividades dos USUÁRIOS, parceiros ou lojistas virtuais. O consumidor deve exigir a emissão de nota fiscal diretamente do parceiro nas transações realizadas, conforme exigido pela legislação em vigor.

Violação no Sistema ou Base de Dados

8.1 É proibida a utilização de dispositivos, softwares ou qualquer outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da HACHEI VARIEDADES, bem como nas publicações de ofertas, produtos, serviços, contas ou bases de dados. Qualquer tentativa de intromissão ou atividade que viole as leis de propriedade intelectual ou as proibições estabelecidas neste Termo de Uso sujeitará o responsável às ações legais cabíveis e às sanções previstas, além de indenizações por eventuais danos causados.

Sanções

9.1 Sem prejuízo de outras medidas, a HACHEI VARIEDADES poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta do USUÁRIO e iniciar ações legais, nos seguintes casos:

a) Se o USUÁRIO não cumprir qualquer disposição deste Termo de Uso;

b) Se não cumprir com suas obrigações como USUÁRIO;

c) Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;

d) Se não for possível verificar a identidade do USUÁRIO ou se as informações fornecidas forem incorretas;

e) Se a HACHEI VARIEDADES entender que as ações ou anúncios do USUÁRIO causaram, ou podem causar, danos a terceiros ou à própria plataforma.

Nos casos de inabilitação do cadastro, todas as transações ativas serão automaticamente canceladas. A HACHEI VARIEDADES reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

Responsabilidades

10.1 A HACHEI VARIEDADES não é proprietária dos produtos ou serviços oferecidos pelos parceiros lojistas virtuais, não tem posse deles e não realiza ofertas ou vendas em nome próprio. A plataforma não interfere na entrega ou no uso dos produtos e/ou serviços adquiridos pelos USUÁRIOS.

10.2 A HACHEI VARIEDADES não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos lojistas parceiros, nem pela capacidade de contratação dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados fornecidos em seus cadastros.

10.3 A HACHEI VARIEDADES não se responsabiliza pelo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS. O USUÁRIO reconhece e aceita que, ao optar por adquirir produtos ou serviços de lojistas virtuais, o faz por sua própria conta e risco. Em nenhum caso a HACHEI VARIEDADES será responsável por lucros cessantes ou qualquer outro dano ou prejuízo que o USUÁRIO possa sofrer em decorrência das transações realizadas através da plataforma.

10.4 A HACHEI VARIEDADES recomenda que todas as transações sejam realizadas com cautela e bom senso. O USUÁRIO deve avaliar cuidadosamente os riscos envolvidos nas aquisições de produtos e serviços.

10.5 Em virtude da complexidade e da impossibilidade de funcionamento ininterrupto de sistemas de telecomunicação e informática, a HACHEI VARIEDADES não garante que os serviços serão prestados de forma contínua e sem erros, pois dependem também de serviços de terceiros, como provedores de telecomunicações.